08.12.2013 - Governo dispensa multa para débitos do diferencial de alíquota interestadual
O Governo do Estado vai dispensar a multa para débitos do diferencial de alíquota interestadual de ICMS para micro e pequenos empresários (MPEs) do Simples. Dessa forma, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) altera as condições do Programa Em Dia 2013, cuja multa era de 75% sobre o valor da dívida, e dará anistia de 100%.

O anúncio do perdão da multa aos empresários que não pagaram o diferencial de alíquota ocorreu no dia 06/12/2013. Acompanhando do secretário adjunto do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes/RS), Nelson Spolaor, o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, conversou com o presidente da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas (FCDL) e Sebrae, Vitor Koch.

Também participaram da reunião o superintendente da FCDL, Leonardo Neira, o superintendente do Sebrae, Leo Hainzenreder, o diretor Técnico do Sebrae, Marco Kappel Ribeiro, e a empresária Carmem Flores.

"Sabemos que alguns empresários não foram orientados da maneira adequada e conseguimos a aprovação da dispensa de 100% da multa, na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que ocorreu em Vitória (ES)", disse Tonollier.

"Agora, o empresário poderá pagar sua dívida sem nenhum acréscimo durante o mês de janeiro de 2014. Quem já integra o "Em Dia 2013" terá o valor da multa abatido das prestações ou receberá o mesmo em créditos assim que aderir ao novo programa", completou o secretário.

De acordo com Koch, a negociação com o Governo do Estado já vem acontecendo há um ano e meio, "num debate muito franco, buscando soluções adequadas e justas". "O perdão da multa significa mais recursos para as micro e pequenas e empresas e isso gera mais emprego e renda para todos. Nós agradecemos ao secretário Odir Tonollier por mais esta conquista", ressaltou o presidente da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas (FCDL).

Para a empresária Carmen Flores, a anistia representa um presente de Natal aos empresários: "é uma grande conquista esta notícia que o Governo está dando à FCDL em primeira mão. Eu diria que é um presente de Natal, não só a notícia, como também o fato de saber que o Governo do Estado mantém as portas abertas para nós".

Fonte: Sefaz/RS




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